Como a Regulamentação Antidesmatamento da União Europeia pode afetar o agronegócio brasileiro?

Marcada por uma mistura de cooperações e tensões nos últimos anos, a ligação entre a União Europeia (UE) e o setor agropecuário brasileiro tem sido influenciada por uma série de fatores econômicos, políticos e ambientais. Neste aspecto, a Regulação Antidesmatamento da União Européia (EUDR) é um marco na luta global contra o desmatamento e o combate às mudanças climáticas, mas sua construção levanta diversas perguntas sobre seus impactos no agronegócio brasileiro.

Isso porque a legislação europeia proíbe a comercialização na Europa de várias commodities que são as principais exportações do Brasil. Essas commodities só terão acesso liberado se estiverem livres de desmatamento, produzidas de acordo com a legislação local e acompanhadas por uma declaração de diligência devida. Além disso, o Brasil pode enfrentar ainda mais dificuldades para se adequar a conformidade exigida caso a legislação se torne mais rigorosa ao longo do tempo.

Diante deste cenário, o Jornal Ecological Economics publicou recentemente um estudo sobre as implicações da EUDR para o agronegócio brasileiro. No estudo, foram mapeados os índices das cadeias produtivas brasileiras de seis commodities que estão em melhores condições de entrar em conformidade com a regulação. São elas: Café (89%), Soja (64%), Madeira (46%), Dendê (44%), Cacau (33%) e carne bovina (30%).

Nos tópicos a seguir, você confere mais detalhes sobre cada um desses índices e descobre como o setor privado, aliado às iniciativas públicas, pode contribuir para pequenos e grandes produtores rurais se adequarem à EUDR.

Café (89%), Soja (64%) e Madeira (46%)

O setor do café apresenta a melhor condição para se adequar à EUDR, em grande parte devido à alta produção brasileira, que direciona 64% das exportações para a UE e o RU. O Brasil é o maior produtor mundial do grão, e seu setor foi um dos primeiros a adotar as Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS ou VSS, em inglês). Embora a assistência técnica seja um desafio, aproximadamente 33% da área colhida no Brasil adere aos padrões da NVS.

Em segundo lugar no índice de conformidade está a soja, a principal commodity agrícola exportada pelo Brasil. Do total exportado (68,1%), 15,1% é destinado à UE e ao RU. Apesar de ser a terceira commodity mais associada ao desmatamento no Brasil e ter registrado um crescimento exponencial na área plantada e na produção nos últimos anos, sua posição no ranking se deve ao baixo envolvimento de pequenos produtores na produção. Com a concentração nas mãos de grandes produtores, há maior chance de conformidade devido aos recursos financeiros e estruturais que possuem.

Fechando os três primeiros liderados, o setor madeireiro está associado a 11,3% da área total desmatada no Brasil, o que representa um desafio para garantir a conformidade. Quase metade das exportações do Brasil tem como destino a UE e o RU. Contudo, as suas exportações já estão em conformidade com o regulamento da Madeira da UE atual, o que pode facilitar a sua adaptação ao EUDR.

Azeite de Dendê (44%), Cacau (33%) e Carne bovina (30%)

O Brasil é um produtor relativamente pequeno de azeite de dendê e exporta apenas 13,7% de sua produção. Por isso, e também porque a UE recebe apenas 14,4% desse total, o setor atingiu uma pontuação moderada no ranking . Felizmente, 27% da área colhida está coberta por padrões NVS, e a produção tem sido regulamentada por iniciativas governamentais e pela adesão de esquemas de certificação sustentável.

Ocupando a segunda menor probabilidade de cumprimento está o cacau, principalmente porque sua exportação é pequena (5,05% do total) e a UE e o Reino Unido não são grandes mercados importadores para o Brasil. Embora o cacau não seja um impulsionador significativo do desmatamento, somente cerca de 2% da área é coberta por VSS e os pequenos produtores representam mais da metade da área total cultivada. Além dos fatores financeiros, que muitas vezes impedem a conformidade, os prêmios oferecidos pelo cacau certificado não são atrativos.

O setor de carne bovina ocupa o último lugar no ranking de conformidade, principalmente devido à falta de medidas que lidem com o desmatamento. Embora o governo tenha implementado iniciativas como o “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC) e o “Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Búfalos” (SISBOV), tais medidas não monitoram o desmatamento zero nem os fornecedores indiretos de gado. Além disso, o setor é responsável por 61,2% da área desmatada para agricultura no país, o que evidencia seus desafios ambientais e dificulta a sua adaptação à EUDR.

Como a VEGA pode fornecer suporte para empresas do agro se adequarem à EUDR?

Investimentos públicos em assistência financeira, técnica e de capacitação para os pequenos produtores se adequarem à legislação são essenciais para garantir o sucesso da regulamentação e fortalecer a relação comercial entre o Brasil e a UE. Contudo, nos últimos anos tem aumentado o interesse privado em reduzir o desmatamento por meio de iniciativas que promovem a sustentabilidade.

Esse movimento de grandes marcas têm preenchido algumas lacunas deixadas pela iniciativa governamental, principalmente no ramo da tecnologia, ferramenta hoje essencial para garantir uma produção rural mais eficiente. Por isso a empresa Vega, fundada em 2018, é uma Agtech pertencente ao Grupo Imagem que se encaixa bem neste exemplo.

Com mais de 35 anos de experiência no segmento de TI e Geotecnologia, ela desenvolveu a plataforma Lyra, a única plataforma agroambiental a oferecer uma visão holística da propriedade rural, integrando perspectivas ambientais e agrícolas. Com uma imensa capacidade de processamento de dados, ela é responsável por monitorar mais de 40 clientes, que juntos correspondem a 48 milhões de hectares de áreas produtivas no Brasil.

Quanto à EUDR, a Vega, por meio da plataforma Lyra, é uma aliada poderosa para adequar as propriedades rurais às exigências da legislação, e podemos citar pelo menos três razões para isso:

1. Monitoramento e diagnóstico da produção agrícola:

A Lyra permite o monitoramento das práticas agrícolas para garantir conformidade com os padrões da EUDR e realiza diagnósticos personalizáveis de compliance socioambiental – processo que avalia se as empresas cumprem as leis ambientais e sociais, identificando áreas de não conformidade e implementando medidas corretivas para garantir operações éticas e sustentáveis.

2. Rastreabilidade da origem:

Quando o assunto é rastreabilidade, tanto a soja quanto o café enfrentam desafios. No caso da soja, os sistemas de rastreabilidade dos principais traders ainda não abrangem totalmente os fornecedores indiretos. Já o café enfrenta dificuldades na implementação de mecanismos aprimorados de rastreabilidade, devido à participação significativa de pequenos produtores. Por isso, a plataforma Lyra surge como uma solução para esses desafios, visto que fornece dados sobre as práticas em cada etapa da produção – inclusive a rastreabilidade de origem dos produtos agrícolas.

3. Gestão de riscos e transparência da cadeia produtiva:

Ao permitir o cruzamento das características do imóvel rural com aspectos ambientais relevantes, como o combate ao desmatamento, a Lyra ajuda a gerenciar os riscos das operações rurais, evitando danos reputacionais e garantindo a sustentabilidade das cadeias de fornecimento. Além disso, ela também contribui para a transparência da cadeia produtiva, fornecendo informações precisas sobre as práticas agrícolas adotadas pelos produtores, o que é fundamental para atender às novas diretrizes do mercado e promover o desenvolvimento sustentável dos negócios.

Por fim, a implementação da EUDR desafia o agronegócio brasileiro, pois exige adaptações profundas. A plataforma Lyra destaca-se como uma ferramenta essencial para monitoramento, rastreabilidade e gestão de riscos ambientais, tornando-se ainda mais poderosa quando combinada com o apoio do setor público. Essa colaboração é crucial para garantir investimentos em práticas cada vez mais sustentáveis, fortalecendo não apenas a posição do agronegócio brasileiro no mercado europeu, mas também sua relevância global.