RenovaBio na prática: o que torna sua biomassa elegível para gerar CBIOs

Entenda os critérios de elegibilidade da biomassa no RenovaBio, como funciona a cadeia de custódia e o que a ANP exige na análise de supressão de vegetação nativa.

Introdução

O RenovaBio, Política Nacional de Biocombustíveis instituída pela Lei nº 13.576/2017, transformou a descarbonização em ativo econômico para o setor. Cada litro de biocombustível produzido com eficiência energético-ambiental pode gerar Créditos de Descarbonização (CBIOs), negociados em bolsa e utilizados pelas distribuidoras para cumprir suas metas compulsórias de redução de emissões.

O tamanho desse mercado cresce a cada ciclo. Para 2026, a meta compulsória anual definida pelo CNPE é de 48,09 milhões de CBIOs, com as metas individuais das distribuidoras publicadas pela ANP em março de 2026. E a trajetória é de longo prazo: o CNPE já definiu metas do programa até 2035, projetando redução de 11,8% na intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis.

Mas há um detalhe que decide tudo: nem toda biomassa gera CBIO. A geração de crédito depende de critérios de elegibilidade, de rastreabilidade e de análise técnica rigorosa. É exatamente isso que este artigo detalha, com base nas regras atuais da ANP.

1. O que torna a biomassa elegível no RenovaBio?

De acordo com a Resolução ANP nº 984/2025, que regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e substituiu a Resolução nº 758/2018, dois critérios são fundamentais:

1. Situação do CAR (Cadastro Ambiental Rural): o imóvel rural de origem da biomassa deve possuir cadastro com status Ativo (AT) ou Pendente (PE). Imóveis com status Cancelado (CA) ou Suspenso (SU) tornam a biomassa inelegível.
2. Ausência de supressão de vegetação nativa: a biomassa não pode ser proveniente de áreas onde tenha ocorrido supressão a partir de 27 de novembro de 2018. Para áreas com supressão entre 26 de dezembro de 2017 e 27 de novembro de 2018, a elegibilidade depende de conformidade com a legislação ambiental vigente; quando essa conformidade não pode ser comprovada, a biomassa também é considerada inelegível.

A rastreabilidade da origem da matéria-prima vai além de uma exigência ambiental: ela é fator determinante para a elegibilidade da biomassa e para a geração de valor dentro do RenovaBio.

2. Sem rastreabilidade, não há elegibilidade

Quem compra grãos ou óleo de intermediários, como armazéns, tradings ou cooperativas, precisa garantir que todo material rastreável esteja apoiado em uma cadeia de custódia documentada e auditável. Na prática, cada grão ou litro de óleo que entra na planta precisa estar ligado ao imóvel rural de origem (CAR), com documentos que comprovem essa origem.

Existem duas formas de fazer essa rastreabilidade:

• Segregação física: o material rastreável não se mistura com o não rastreável.
• Balanço de massa: você controla entradas e saídas mesmo quando o material é misturado.

Em qualquer um dos casos, notas fiscais, notas de transporte e relatórios de produção são essenciais para comprovar a origem.

Esse controle tem impacto direto nos seus CBIOs. Quanto mais biomassa você rastreia e documenta, maior sua fração elegível e maior sua geração de créditos. Vale lembrar que só entra nesse cálculo a biomassa que já atende aos critérios de elegibilidade, como CAR ativo e ausência de supressão de vegetação nativa.

Um exemplo: de 1.000 toneladas de soja elegível processadas, se você rastreia apenas 700 até a origem, só essas entram no cálculo; rastreando 900, sua fração elegível cresce junto.

Cadeia de custódia robusta não é só conformidade, é receita.

3. A análise de supressão exigida pela ANP

Conforme o Informe Técnico nº 02 da ANP, a verificação de supressão de vegetação nativa exige muito mais que consultar dados secundários: é um processo técnico rigoroso, que demanda expertise específica.

A análise deve ser feita por imagens de satélite com resolução espacial igual ou melhor que trinta metros, recomendando-se Landsat-8 ou Sentinel-2, ambas de livre distribuição. O ponto crítico está além da imagem: o profissional responsável precisa dominar técnicas de processamento de imagens, com experiência na interpretação dos dados e na apresentação da informação.

Por isso, a unidade produtora de biocombustível deve contratar um profissional ou empresa especializada em geoprocessamento, capaz de emitir um laudo de análise documentado e auditável, comparando períodos específicos e identificando com precisão as áreas de supressão. Essa análise técnica é justamente o que diferencia biomassa elegível de biomassa que não atende aos critérios do RenovaBio.

 Conclusão

A elegibilidade da sua biomassa é determinada por análise técnica rigorosa, realizada por profissionais especializados em geoprocessamento. Não é apenas conformidade regulatória: é o alicerce da sua certificação RenovaBio e da geração de CBIOs.

Com as metas de descarbonização crescendo ano a ano, produtores e usinas que dominam elegibilidade, cadeia de custódia e análise de supressão saem na frente: reduzem riscos, aumentam a fração elegível e capturam mais valor em um mercado que veio para ficar.

Quer entender como monitorar critérios de elegibilidade e reduzir riscos na sua operação? Fale com os especialistas da Vega.